O que entra no cálculo da rescisão
A rescisão (ou "acerto") reúne todas as verbas que o trabalhador tem a receber quando o contrato termina. O que entra depende principalmente do motivo da saída:
| Verba | Sem justa causa | Pedido | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | — | Metade | — |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | — |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | — |
| Multa do FGTS | 40% | — | 20% | — |
| Saque do FGTS | 100% | — | 80% | — |
| Seguro-desemprego | Sim | — | — | — |
Saldo de salário
São os dias trabalhados no mês da saída que ainda não foram pagos: salário ÷ 30 × dias trabalhados.
13º e férias proporcionais
Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho vale 1/12. No 13º contam os meses do ano da saída; nas férias, os meses desde o último aniversário de admissão (período aquisitivo). Sobre todas as férias incide o terço constitucional.
Descontos
INSS e Imposto de Renda incidem sobre o saldo de salário e sobre o 13º (cada um calculado separadamente). O aviso prévio indenizado e as férias pagas na rescisão são indenizações e ficam isentos de INSS e IR.
Multa do FGTS
A multa é calculada sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, incluindo os do mês da rescisão, e é depositada na conta do FGTS — não vem junto com o pagamento das verbas. Se você não informar o saldo, fazemos uma estimativa a partir do salário e do tempo de casa.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos após o término do contrato, independentemente do tipo de aviso prévio (art. 477, §6º da CLT). O atraso gera multa de um salário a favor do trabalhador.
Quantos dias de aviso prévio eu tenho direito?
São 30 dias, mais 3 dias por ano completo trabalhado na mesma empresa, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). Quem tem 5 anos completos de casa, por exemplo, tem 45 dias.
O aviso prévio indenizado conta para férias e 13º?
Sim. O período do aviso indenizado é projetado no contrato para todos os efeitos, então ele pode acrescentar meses ao 13º e às férias proporcionais. A calculadora já faz essa projeção.
Quem pede demissão tem direito a quê?
Saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas com 1/3. Não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor de um salário.
Como funciona a demissão por acordo (comum acordo)?
Criada pela Reforma Trabalhista (art. 484-A da CLT), ela paga metade do aviso prévio indenizado e multa de 20% do FGTS, permite sacar 80% do saldo do FGTS e não dá direito a seguro-desemprego. As demais verbas são pagas integralmente.
E na demissão por justa causa?
O trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3 (se houver). Perde o 13º e as férias proporcionais, o aviso prévio, a multa e o saque do FGTS e o seguro-desemprego.